Questões de Concurso Público MPT 2012 para Procurador do Trabalho

A compensação é um modo de extinção da obrigação.

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis; no entanto, em qualquer caso, as coisas fungíveis objeto das duas prestações não se compensarão, quando se verificar que diferem na qualidade.

Salvo nos casos taxativamente previstos, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação.