Questões de Concurso Público MPT 2012 para Procurador do Trabalho

A duração normal do trabalho efetivo em minas de subsolo não excederá seis horas diárias e trinta e seis horas semanais, e a cada período de três horas consecutivas de trabalho será concedida uma pausa de quinze minutos para repouso, computada na duração da jornada de trabalho.

É obrigatória a concessão de pausas de vinte minutos, não computadas na jornada de trabalho, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, devendo ser concedidas depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.

O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) horas diárias, não incluídas as pausas.

a jornada de trabalho do técnico de radiologia é de vinte e quatro horas semanais, nela computados os intervalos de dez minutos a cada hora de trabalho.

O regime de tempo parcial é aquele que não excede 20 horas semanais. A remuneração não pode ser inferior ao mínimo horário e para que seja válido é suficiente que haja convenção coletiva prevendo a possibilidade de sua instituição.

Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é o sistema pelo qual o empregado labora alternadamente em cada semana, quinzena, ou mês, em horários distintos, ora de dia, ora de noite, com jornada de seis horas diárias, salvo negociação coletiva. Se a empresa trabalhar com vários turnos, mas os empregados forem fixos em cada um, não haverá turnos ininterruptos de revezamento.

As horas extras podem ser realizadas mediante prorrogação bilateral, ou unilateral para conclusão de serviços inadiáveis, força maior, ou para recuperação de horas de paralisação. São hipóteses de força maior as medidas econômicas governamentais de caráter geral, a falência e a concordata, as dificuldades financeiras da empresa.

Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras prestadas.