Questões de Concurso Público MPT 2012 para Procurador do Trabalho

A Declaração do Milênio das Nações Unidas reforça o dever dos Estados de administrar os desafios globais de forma solidária, em um modo que distribua custos e responsabilidades, de acordo com os princípios básicos da igualdade e justiça social. Aqueles que sofrem, ou menos beneficiados, merecem ajuda daqueles que mais se beneficiam.

Direitos de primeira geração são direitos que resultaram da influência do socialismo, voltados ao bem-estar social, como o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

Os direitos sociais destinam-se a propiciar aos indivíduos a participação no bem-estar social, apresentando uma dimensão positiva, que enseja o dever do Estado de propiciar estes direitos, não apenas de abster-se de intervir.

Consoante a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas, os indivíduos e povos indígenas têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos estabelecidos no direito trabalhista internacional e nacional aplicável.