Questões de Concurso Público MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar

É proibido utilizar métodos ou meios de guerra concebidos para causar, ou que se presume causarão, danos extensos, duráveis e graves ao meio ambiente natural.

É proibido matar ferir ou capturar um adversário recorrendo a perfídia. Constituem perfídia os atos que apelem, com a intenção de enganar, a boa fé de um adversário para lhe fazer crer que tem o direito de receber ou a obrigação de assegurar a proteção prevista pelas regras do direito internacional aplicável nos conflitos armados. 

As obras ou instalações contendo forças perigosas, tais como barragens, diques, e centrais nucleares de produção de energia elétrica, em nenhuma hipótese poderão ser objetos de ataque, ainda que constituam objetivos militares, se esses ataques puderem provocar a liberação dessa forças e causar severas perdas na população civil.

As Partes no conflito não devem orientar os movimentos da população civil ou das pessoas civis para tentar colocar objetivos militares ao abrigo de ataques ou para encobrir operações militares.