Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar

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Q1662964
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662964 Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem à comunidade internacional no seu conjunto, não tem competência para julgar o seguinte crime:
Alternativas
Q1662965
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662965 Direitos Humanos
Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção de:
Alternativas
Q1662966
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662966 Direitos Humanos
São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a:
Alternativas
Q1662971
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662971 Direitos Humanos
No âmbito do Tribunal Penal Internacional existe a previsão do “procurador” e do “Gabinete do Procurador”, que corresponde na sua essência, ao titular e ao órgão constituinte do Ministério Público. Sobre o “Gabinete do Procurador” é falso dizer que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B
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