Questões de Concurso Público MPE-SP 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900349
Direito Penal
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo
cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a
alternativa correta.