Questões de Concurso Público MPE-SP 2019 para Promotor de Justiça Substituto

A legislação processual civil, como regra, distribui estaticamente o ônus da prova entre as partes.

A legislação processual civil adotou a possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.

O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

As partes podem convencionar a distribuição diversa do ônus da prova, desde que não envolva direito indisponível e não torne excessivamente difícil o exercício do direito por uma delas.

O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.