Questões MPE-SC 2014 para Promotor de Justiça - Matutina

Q415121

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415121 Direito Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.

Certo

Errado

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