Questões de Concurso Público MPE-RS 2016 para Promotor de Justiça - Prova Anulada

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.

Considere as seguintes afirmações. I. A Lei nº 9.474 inova em relação à Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados ao reconhecer o status de refugiado dos que sofrem grave e generalizada violação de direitos humanos. II. A Lei nº 9.474 apresenta vários aspectos positivos, mas seu maior mérito é expressar a vontade política brasileira de proteger as pessoas vítimas de desrespeitos aos seus direitos mais fundamentais. III. A Lei nº 9.474 oferece uma proteção primária, que assegura vida, liberdade e segurança aos refugiados, mas não assegura expressamente a proteção complementar garantida pela Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados. Quais estão de acordo com o texto?

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas dos enunciados abaixo, na ordem em que aparecem. ENUNCIADO 1 - A substituição de O direito dos refugiados a proteção (l. 1) por Os direitos dos refugiados exige alteração de _____ outras palavras no primeiro parágrafo. ENUNCIADO 2 - A substituição de os solicitantes (l. 31-32) por o solicitante exige alteração de _____ outra(s) palavra(s) no mesmo período.

Considere as propostas de reescrita abaixo, de referências textuais a dispositivos legais. I. a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (l. 2-3): a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997 II. no inciso III do artigo 1º (l. 7-8): no artigo 1º, III III. No artigo 7º, caput, do título (l. 12-13): no caput do artigo 7º do título IV. inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (l. 31): artigo 5º, XXXV da Constituição Federal Quais propostas são corretas?

Considere o trecho abaixo, extraído do último parágrafo do texto (l. 35-38), e as três propostas para sua reescrita. [O] Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul, apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento. I. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul. II. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul. III. O Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento. Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?