Questões de Concurso Público MPE-RS 2015 para Assessor - Letras

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação funcional dos membros do Ministério Público no exercício da atividade fim, podendo mitigar o princípio da independência funcional.

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever os processos disciplinares de servidores do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá o Corregedor nacional dentre todos os seus integrantes.

Compete ao Corregedor nacional exercer funções executivas do Conselho Nacional, bem como realizar inspeção e correição geral em todo o Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de quatorze membros, sendo que oito representam a sociedade civil, e seis são indicados pelo Ministério Público Federal.