Home
Concursos Públicos
Provas
MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito
Questões

Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Área de Direito

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 3 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q462892

Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Livramento condicional , Requisitos para a concessão , Causas e consequências da revogação do benefício , Crimes contra o patrimônio , Receptação , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462892 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

Alternativas

A conduta de reduzir tributo mediante a alteração de nota fiscal (art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.137/90) tipifica o crime contra a ordem tributária, independentemente do lançamento definitivo do tributo.

A Lei de "Lavagem" de Dinheiro conferiu ao Ministério Público e à autoridade policial a atribuição para requisição direta, sem intermediação judicial, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, mantidos em bases da Justiça Eleitoral, companhias telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartões de crédito.

No curso da execução da pena, a falta grave praticada pelo detento interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

Extinta a punibilidade da infração penal antecedente, não se configura o crime de lavagem de dinheiro.

Aplica-se o princípio da consunção aos crimes de receptação e porte ilegal de arma na hipótese de quem adquire um revólver cuja origem sabe ser criminosa e, posteriormente, venha a ser flagrado portando a arma em desacordo com a determinação legal e regulamentar.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (10)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q462894

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Crimes contra a administração pública , Peculato ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462894 Direito Penal

Mariângela, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Jaguarão, convidou Antônio, seu namorado e proprietário de um estabelecimento comercial de aparelhos eletrônicos, para auxiliá-la a apoderar-se de um televisor que se encontrava no gabinete de seu chefe. Horas antes do início do expediente, Antônio, ciente da facilidade que teriam na retirada do aparelho, por ser sua namorada funcionária pública, com livre acesso ao local do bem, ajudou-a a se assenhorar do televisor. Após, de posse do bem, Antônio levou o televisor para sua loja, colocando-o à venda.

Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativas

Mariângela e Antônio respondem pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes.

Mariângela responde pelo crime de peculato furto, enquanto Antônio responde pelo crime de furto.

Mariângela e Antônio respondem pelo crime de peculato furto.

Mariângela e Antônio respondem pelo crime de peculato apropriação.

Mariângela responde pelo crime peculato desvio e Antônio pelo crime de furto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (6)
Comentários (10)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q462895

Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Penas privativas de liberdade , Detração penal , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prescrição da pena de multa , Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Furto , Legislação Penal Especial ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462895 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

Alternativas

Funcionário de uma instituição financeira que transfere dinheiro da conta bancária de uma idosa, que lhe confiara o cartão magnético e sua senha, para sua própria conta, pratica o crime de furto, conforme entendimento do STJ.

Qualquer infração penal com potencial para gerar ativos de origem ilícita pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro.

A prescrição da pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

O reconhecimento do homicídio privilegiado é compatível com a admissão da qualificadora do meio cruel.

É cabível a aplicação do benefício da detração penal (art. 42 do CP) em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (20)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: B

2: C

3: A

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Área de Direito

Foram encontradas 3 questões