Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Área de Direito
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Q462921
Direito Ambiental
A respeito do Capítulo V da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considere as condutas apresentadas abaixo.
1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
Q462922
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à responsabilidade civil, administrativa e penal, decorrente de ação ou omissão lesiva ao meio ambiente.
Q462923
Direito Ambiental
Com base no Capítulo V da Lei nº 9.605/98 que delibera sobre crimes contra o meio ambiente, considere as seguintes afirmações.
I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
II. É crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
III. É crime pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Quais estão corretas?
I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
II. É crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
III. É crime pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Quais estão corretas?