O benefício do Auxílio-refeição é concedido aos servidores em atividade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito desse tipo de benefício é correto afirmar que
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Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma de provimento de cargo público.
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