Questões de Concurso Público MPE-RS 2011 para Assessor - Direito

O estado de perigo vicia a própria oferta, o que dificilmente ocorre com a lesão, já que esta se configura quando há usura real.

A lesão pode decorrer da inexperiência do declarante, o que não é requisito do estado de perigo.

Na lesão não é necessário que a contraparte saiba da necessidade ou da inexperiência; já o estado de perigo, além do elemento objetivo (prestação excessivamente onerosa), exige o conhecimento do perigo pela parte que se aproveitou da situação.

A lesão não admite suplementação da contraprestação, o que não sucede com o estado de perigo.

A lesão somente ocorre em contratos comutativos, ao passo que o estado de perigo pode ensejar negócio unilateral.