Questões de Concurso Público MPE-PR 2023 para Promotor Substituto

Empresa é toda sociedade constituída que adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro competente.

Constitui patrimônio afetado para garantia de terceiros os bens utilizados para o exercício da atividade de Sociedade em Comum de titularidade dos sócios em comum. 

O contrato de trespasse tem por objeto a compra e venda de participações societárias (quotas ou ações).

Os sujeitos, enquanto sócios de sociedade empresária ou simples, dotada de personalidade jurídica, exploram atividade econômica.

O estabelecimento comercial pode ser sujeito de direitos.