Questões de Concurso Público MPE-PR 2016 para Promotor Substituto
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Q723960
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Q723962
Direito Constitucional
“Uma das formulações contemporâneas mais significativas no âmbito da dogmática dos direitos
fundamentais consiste em que, ao contrário do que propugnava o modelo liberal clássico, os direitos
fundamentais não têm sua eficácia restringida a uma dimensão negativa, de direitos subjetivos individuais.
Paralelamente, ostentam aptidão para funcionar como elementos objetivos fundamentais da comunidade,
operando como valores objetivos que orientam por inteiro o ordenamento jurídico e reclamando, dentro da
lógica do Estado Social, prestações positivas destinadas a sua proteção. Enquanto tal, a dimensão objetiva
interfere na dimensão subjetiva dos direitos fundamentais, neste caso atribuindo-lhe um reforço de
efetividade.”
Avalie o conteúdo do texto acima e assinale a alternativa incorreta:
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Q723964
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta: