Questões MPE-PR 2014 para Promotor

Q432695

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432695 Direito Processual Penal

Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:

É possível a realização de oitiva de uma testemunha, gravemente enferma, em processo suspenso para fins de constatação da insanidade mental do acusado decorrente de moléstia posterior ao crime;

O irmão ou o cônjuge do réu são legitimados para requerer a realização de exame médico-legal, para fins de comprovação da insanidade mental do acusado, no curso da ação penal;

Verificando-se no curso do inquérito policial que o indiciado é portador de grave moléstia mental que o incapacita, incumbe ao delegado requisitar do órgão de perícias a realização de exame médico-legal de insanidade mental;

Até que se efetive exame médico-legal para fins de comprovação de insanidade mental do acusado, pela lei processual, suspende-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional;

Durante a ação penal, a instauração pelo juízo de incidente de insanidade mental, por doença superveniente ao crime, reclama a suspensão do processo até que o acusado se reestabeleça.

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Q432696

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432696 Direito Processual Penal

Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:

Questão prejudicial heterogênea facultativa;

Questão preliminar chamada obrigatória;

Questão prejudicial homogênea obrigatória;

Questão preliminar denominada heterogênea;

Questão prejudicial obrigatória.

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Questões de Concurso Público MPE-PR 2014 para Promotor

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