Questões de Concurso Público MPE-MS 2013 para Promotor de Justiça

O direito a alimentos pode ser cobrado pelos filhos, na falta dos pais, preferencialmente aos avós.

Ao cônjuge é possível em acordo de separação judicial renunciar aos alimentos, não mais podendo aquele que renunciou pleitear o encargo.

São devidos os alimentos quando quem os pretende possui bens suficientes, ou pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, mas aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, em montante mais adequado.

Os parentes, cônjuges ou companheiros tem o dever de se sustentar uns aos outros quando necessário.

O espólio tem a obrigação de prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia, mesmo vencidos após a sua morte, enquanto não encerrado o inventário e pagas as quotas devidas aos sucessores.