Questões de Concurso Público MPE-MS 2011 para Promotor de Justiça

Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;

Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;

Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;

Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.