Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Promotor de Justiça
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Q236709
Direito Civil
No regime de comunhão parcial, comunicam-se, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:
Q236710
Direito Civil
Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO afirmar que:
Q236712
Direito Civil
Quanto ao bem de família, é INCORRETO afirmar que:
Q236718
Direito Civil
Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que: