Questões MPE-MG 2010 para Promotor de Justiça, 50º Concurso

Q78578

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78578 Direito Penal

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Elemento essencial do tipo

Causa de exclusão da tipicidade

Causa de exclusão da ilicitude

Causa de extinção da punibilidade

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