Questões de Concurso Público MPE-GO 2025 para Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta

Foram encontradas 12 questões

Q3376954 Legislação do Ministério Público
Conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 e na Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura ao Ministério Público a prerrogativa de editar atos relacionados à gestão dos seus quadros de pessoal, à administração e à aquisição.
Alternativas
Q3376956 Legislação do Ministério Público
A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3376960 Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Como exemplo de órgão da administração superior podemos mencionar:
Alternativas
Q3376961 Legislação do Ministério Público
Quem dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?
Alternativas
Q3376962 Legislação do Ministério Público
Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição de órgão de execução? 
Alternativas
Q3376963 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução nº 7, de 30 de julho de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, qual a providência a ser adotada quando se recebe notícia de fato de natureza criminal que trate de infração de menor potencial ofensivo?
Alternativas
Q3376964 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa que descreva uma demanda que não é considerada notícia de fato:
Alternativas
Q3376965 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não hospeda um órgão auxiliar do Ministério Público:
Alternativas
Q3376966 Legislação do Ministério Público
A designação de membros da instituição para plantões em finais de semana, feriados ou em razão de outras medidas urgentes, compete a (o):
Alternativas
Q3376967 Legislação do Ministério Público
Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Complementar de nº 25/98. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (a) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respectiva.

I – O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições.
II - As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria absoluta de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
III - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 (sete) Procuradores de Justiça eleitos, 4 (quatro) pelos Promotores de Justiça em exercício e 3 (três) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
IV - As decisões do Conselho Superior do Ministério Público serão motivadas e publicadas, não havendo previsão de sigilo.
Alternativas
Q3376968 Legislação do Ministério Público
As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade do procedimento investigatório criminal, nos moldes preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.
Alternativas
Q3376972 Legislação do Ministério Público
Em relação ao Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C
5: A
6: B
7: C
8: A
9: B
10: A
11: D
12: B