Questões de Concurso Público MPE-GO 2025 para Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte

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Q3553757 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25/98:
Alternativas
Q3553758 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a remessa de informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade, compete:
Alternativas
Q3553759 Legislação do Ministério Público
Conforme se extrai da Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a coordenação da elaboração e do trâmite interno e externo das propostas legislativas, compete: 
Alternativas
Q3553760 Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da publicidade do inquérito civil, conforme Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - Nos requerimentos formulados para a obtenção de certidões ou extração de cópia de documentos constantes dos autos de inquérito civil, os interessados deverão fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido, nos termos da Lei nº 9.051/95.
II - Os documentos resguardados por sigilo legal deverão ser autuados em apenso.
III - As despesas decorrentes da extração de cópias correrão por conta do Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas: 
Alternativas
Q3553761 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3553764 Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, relativas à composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás.
I - Preside o Conselho Superior do Ministério Público o Procurador-Geral de Justiça.
II - Os membros do Conselho, exceto o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
III - Os Promotores de Justiça em exercício poderão escolher, por meio de escrutínio secreto, 3 (três) Procuradores de Justiça para integrarem o Conselho Superior.
IV - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
Alternativas
Q3553766 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3553767 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3553768 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3553769 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, exceto:
Alternativas
Q3553770 Legislação do Ministério Público
Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, eleja a alternativa que prevê, corretamente, uma das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
Alternativas
Q3553772 Legislação do Ministério Público
O membro do Ministério Público promoveu o arquivamento de uma notícia de fato de acordo com a Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. Após, é correto dizer que: 
Alternativas
Q3553773 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A
5: A
6: D
7: C
8: B
9: D
10: C
11: A
12: D
13: D