Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Secretário Auxiliar - Anápolis

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Q4104846
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104846 Legislação do Ministério Público
As alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Centros de Apoio Operacional, consoante preconiza a Lei Complementar nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas incumbências previstas para o Centro de Apoio Operacional:
Alternativas
Q4104847
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Resoluções do MP-GO ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104847 Legislação do Ministério Público
Analise as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e após assinale a alternativa que corresponde ao julgamento das assertivas:

I - O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público com atribuição criminal, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio ou mediante provocação.
II - Constatada a necessidade de investigação de outros fatos durante a instrução do procedimento investigatório criminal, o membro do Ministério Público poderá aditar a portaria inicial ou determinar a extração de peças para instauração de outro procedimento.
III - Poderá também ser instaurado procedimento investigatório criminal por meio de atuação conjunta entre Ministérios Públicos dos Estados, da União e, no caso de outros países, por autorização do ProcuradorGeral da República.
Alternativas
Q4104848
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Resoluções do MP-GO ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104848 Legislação do Ministério Público
Acerca das matérias regulamentadas pelas Resoluções 07/2018 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4104849
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Resoluções do MP-GO ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104849 Legislação do Ministério Público
Acerca das matérias regulamentadas pelas Resoluções 07/2018 e 09/2018 do CPJ/MPGO, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4104850
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104850 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4104851
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104851 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4104852
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104852 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de dois (02) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.
II - O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade acarretará a exoneração do servidor, sendo dispensada a instauração de processo administrativo.
III - Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativas
Q4104853
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104853 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - Fica criado, no Ministério Público do Estado de Goiás, o Programa de Aperfeiçoamento Profissional, destinado à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores nas carreiras para desempenhar funções de maior complexidade e responsabilidade, de caráter permanente e contínuo, independente da natureza e grau de escolaridade estabelecidos para os cargos.
II - Fica estabelecida a obrigatoriedade do treinamento introdutório para os servidores aprovados em concurso público, ministrado imediatamente após a posse no cargo, bem como o treinamento específico de gerência, obrigatório para os ocupantes de cargo de confiança e de chefia.
III - Para a concessão da gratificação de incentivo funcional, os títulos ou certificados apresentados não precisam ter pertinência com as atribuições do cargo efetivo, considerando a área de conhecimento do curso e as demais condicionantes inseridas em ato do Procurador-Geral de Justiça. 
Alternativas
Q4104854
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104854 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – Dar-se-á permuta entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a pedido, resguardado o interesse da administração.
II - As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por membros do Ministério Público ou servidores ocupantes de cargo efetivo.
III – É vedada a designação, a qualquer título, para cargos em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de cônjuge ou companheiro e parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos. 
Alternativas
Q4104855
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104855 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
II - Os adicionais serão concedidos nos percentuais de 10, 15 e 20% (dez, quinze e vinte por cento) do vencimento, conforme se trate de insalubridade, periculosidade e risco de graus mínimo, médio e máximo.
III - O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: D
24: C
25: B
26: A
27: A
28: B
29: D
30: D
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