Questões MPE-GO 2016 para Promotor de Justiça Substituto

Q644316

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644316 Direito Constitucional

Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:

Da reserva do possível e da separação dos poderes.

Da razoabilidade e da disponibilidade financeira.

Do mínimo existencial.

Da responsabilidade subjetiva do Estado

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