Questões de Concurso Público MPE-GO 2013 para Promotor de Justiça

o funcionalismo penal moderado não se compraz com a teoria do domínio do fato.

o conceito extensivo de autor encontra o seu complemento na teoria subjetiva da participação.

o domínio do fato que se operacionaliza por meio dos chamados "aparatos organizados de poder" é identificado por Roxin como uma espécie de autoria imediata. Em tal hipóstese, tanto o agente (hierarquicamente superior dentro do aparato) que ordena o cometimento de determinada conduta delituosa como quem a executa diretamente hão de ser responsabilizados.

a participação de menor importância e a cooperação dolosamente distinta são institutos adstritos aos casos de participação, não tendo incidência em se tratanto de coautoria.