Questões de Concurso Público MPE-BA 2015 para Promotor de Justiça Substituto

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Q480531 Direito Processual Civil - CPC 1973
João Paulo, solteiro, com 30 (trinta) anos, vivia em união estável com Maria de Fátima há 08 (oito) anos, e dessa união nasceram 03 (três) filhos. Maria de Fátima não trabalhava porque João Paulo a proibira. João Paulo conheceu Maria Isis e resolveu abandonar Maria de Fátima para assumir seu novo relacionamento. Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se preocupou em lhes dar qualquer assistência. Maria de Fátima foi notificada de uma ação de despejo ajuizada contra si. Nestas circunstâncias, é CORRETO afirmar que o promotor de Justiça está legitimado a:
Alternativas
Q480538 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q480540 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E