Questões de Concurso Público MPDFT 2021 para Promotor de Justiça Adjunto

Em relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

I. A responsabilidade civil contratual decorre de ato ilícito relativo e está regulada na Parte Geral do Código Civil.

II. A responsabilidade civil contratual e aquiliana são espécies de obrigação em sentido estrito, de modo que prescrevem se não pleiteadas em tempo hábil.

III. A responsabilidade civil contratual compõe o dualismo das obrigações pois é garantia do débito.

IV. A tutela do débito é específica e a da responsabilidade é substitutiva. Elas não podem ser pleiteadas cumulativamente pois caracterizaria enriquecimento ilícito.