Questões de Concurso Público MPDFT 2015 para Promotor de Justiça Adjunto

Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.

O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.

O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.

O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.

A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.