Questões de Concurso Público MinC 2010 para Analista Técnico - Administrativo, Inglês - Tipo A

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Q341562 Direito Financeiro
Em relação à lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Cabe à LDO dispor acerca das normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas fnanciados com recursos orçamentários (como instrumento intermediário do sistema de planejamento e orçamento).

II – A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à LDO dispor sobre alterações na legislação tributária.

III – Compete à LDO estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas que se pretende alcançar no período de vigência orçamentária a cada programa.

IV – A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Estão certos os itens

Alternativas
Q341563 Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) compõe-se basicamente de dois grandes módulos: a base estratégica e os programas. Julgue os itens abaixo quanto à composição dos programas e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos estabelecidos.

II – Análise da situação econômica e social.

III – Previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores.

IV – Diretrizes, objetivos e prioridades do governo propostas pelo chefe do Poder executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

V – Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais, compatíveis com a estratégia de governo.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Respostas
1: C
2: A