Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipuiúna - MG 2024 para Assistente Social Educacional
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I. Estão incluídas garantias individuais que abarcam proteção contra torturas.
II. Preveem-se liberdades de manifestação do pensamento.
III. Contemplam-se salvaguardas ao devido processo legal.
IV. Introduzem-se dispositivos tendentes ao cerceamento de crenças.
Estão corretas as afirmativas: