Q1671932Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do direito à educação assegurado à
criança e ao adolescente, conforme preceitua o
Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar, EXCETO:
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