Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Odessa - SP 2019 para Biólogo

Foram encontradas 2 questões

Q1104277 Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais.
Marque a alternativa correta que representa tal infração ambiental.
Alternativas
Q1104279 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, (Lei de crimes ambientais) analise as proposições seguintes. Após análise, marque a alternativa que estabelece, corretamente, os fatores circunstanciais que atenuam a pena.
I - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E