Questões de Concurso Público Prefeitura de Conchas - SP 2019 para Psicopedagogo

No que se refere à Lei n. 9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. II – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

De acordo com a Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
I – Respeito à liberdade a apreço à igualdade. II – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

De acordo com a Lei n. 9.394/1996, os Municípios incumbir-se-ão de:
I – Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. II – Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. III – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.