Questões de Concurso Público Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP 2019 para Professor de Educação Fundamental (1° ao 5° ano)
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O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre alguns aspectos compreendidos pelo direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses aspectos: