educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando.

progressiva universalização do ensino superior gratuito.

acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores e ao Poder Público.

direito de ser respeitado por seus educadores.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

direito de organização e participação em entidades estudantis.