Questões de Concurso Público Prefeitura de Planalto da Serra - MT 2019 para Procurador Jurídico

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Q1611672 Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1611687 Direito Financeiro
Acerca do Plano Plurianual (PPA) assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1611688 Direito Financeiro
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1611689 Direito Financeiro
Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1611690 Direito Financeiro

Analise os itens a seguir, segundo a doutrina de direito financeiro.


I - Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.

II - Ingresso são todas as entradas, mesmo quando geram lançamento no passivo.

III - Receita extraordinária é a receita inconstante, esporádica e excepcional.


Os itens corretos são:

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: D