Questões de Concurso Público CODEMA - MT 2017 para Assistente Jurídico

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Q1999540 Legislação Estadual
A LEI Nº 10.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências. Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1999543 Legislação Estadual
Fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, os seguintes Municípios: 
Alternativas
Q1999544 Legislação Estadual
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, tem como responsabilidades as seguintes atividades, exceto: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B