Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubaporanga - MG 2025 para Agente de Combate às Endemias

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Q3756606 Direito Sanitário
A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre essa Lei, analise as afirmativas:

I. A Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS.
II. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e não deliberativo.
III. O Conselho de saúde tem representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em proporções iguais.
IV. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

São CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q3756610 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política essencial para garantir que doenças sejam prevenidas e controladas em todo o país. Dentre suas ações estão incluídas as ações de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador. Na lei 13.595/2018 consta como essencial e obrigatória a participação dos Agentes de Combate a Endemias na estrutura de: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C