Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Mata - MG 2025 para Fiscal de Tributos

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Q3732021
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732021 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Assinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:

( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel:
( ) Incumbe aos servidores da área de fiscalização a assistência aos contribuintes quanto à correta interpretação das leis municipais de tributação;
( ) Lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa destinado a tornar exigível o crédito tributário.
( ) O ato de lançamento é vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional;
( ) Caso o infrator se recuse a assinar o auto de infração a autoridade fiscal deverá relatar e confirmar com uma testemunha;
( ) É considerada fraude consumada o exercício de atividade tributária sem prévia licença.

Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA das afirmativas:
Alternativas
Q3732024
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732024 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Para os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, .............. dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público:

I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
Alternativas
Q3732025
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732025 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3732027
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732027 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO: 
Alternativas
Q3732028
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732028 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
São de competência do Município os impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3732029
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732029 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

1) ITBI
2) IPTU
3) ISSQN
4) IPVA

( ) Devido pela realização de serviços a pessoas físicas ou jurídicas no município.
( ) Lançado anualmente, de acordo com o valor venal e a alíquota estabelecida.
( ) Cobrado do comprador quando da aquisição de imóvel no município.
( ) Cobrado pelo Estado e dividido com o município em 50% do valor arrecadado.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:
Alternativas
Q3732032
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732032 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
Considerando seus 2.914 habitantes, de acordo com o Censo IBGE de 2022, o município de São João da Mata possui coeficiente de ....... no Fundo de Participação dos Municípios. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado: 
Alternativas
Q3732034
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732034 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
São Impostos cobrados pela União, EXCETO: 
Alternativas
Q3732035
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732035 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3732036
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732036 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
São princípios tributários, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: D
6: B
7: A
8: B
9: D
10: B
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