Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuparaque - MG 2025 para Monitor Educacional
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É dever ___________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com a afirmação acima, estão CORRETAS: