Questões de Concurso Público Prefeitura de Pingo D`Água - MG 2022 para Fiscal Tributário

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Q1958017
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958017 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

A Unidade Fiscal Municipal – UFM, será utilizada pelo Município como medida de valor e de parâmetro de atualização monetária das bases de cálculo dos tributos, dos créditos tributários e das penalidades, que é aqui instituída com o valor de:
Alternativas
Q1958018
Legislação Municipal  Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais) ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958018 Legislação Municipal
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1958019
Legislação Municipal  Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais) ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958019 Legislação Municipal
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

De acordo com o art. 45, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1958020
Legislação Municipal  Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais) ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958020 Legislação Municipal
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte composição: 
Alternativas
Q1958021
Legislação Municipal  Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais) ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958021 Legislação Municipal
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:


O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto, o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão, garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: A
19: D
20: D
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