Questões de Concurso Público Prefeitura de Heliodora - MG 2021 para Professor de Educação Básica

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LEI Nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Conforme a Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 (LDB), Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Analise os seguintes incisos: I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, desvinculando da formação ou da intervenção política. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Estão de acordo com o Art. 32:

Conforme a LDB (LEI 9.394/1996), está assegurada à Educação Superior: 

“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”. Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de acesso: 11/8/2021
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. (Diretrizes Curriculares Nacionais/2013) Portanto, o currículo deve ser: