Questões de Concurso Público IBIO - AGB Doce - MG 2015 para Auxiliar Administrativo Nível 2

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Q630304 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:
Alternativas
Q630305 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO:
Alternativas
Q630306 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 

Analise as afirmativas abaixo:


I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

II. Entre outros, também é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

III. Compõe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, os representes dos usuários dos recursos hídricos.

IV. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.


Assinale a alternativa que responde a questão: 

Alternativas
Q630307 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q630308 Legislação Estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
O Plano Estadual de Recursos Hídricos conterá, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: A
7: A
8: D
9: B
10: D