Questões de Concurso Público Quadro Técnico 2026 para Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085038
Legislação Federal
De acordo com a NORMAM-212, a alteração/modificação
com o encurtamento ou eliminação da waterbox da moto aquática deverá ser realizada por Responsável Técnico
com a emissão da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART). A modificação da
embarcação, sem a apresentação de um Responsável
Técnico e a respectiva ART é passível de autuação do
proprietário, com base no Art. 18, inciso I (efetuar
alterações ou modificações nas características da
embarcação em desacordo com as normas), do decreto n°
2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA). Assinale a
opção correta para a penalidade a ser aplicada.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085047
Legislação Federal
De acordo com a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986,
que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), a
quem competirá exercer a orientação normativa, a
supervisão funcional e a fiscalização específica das
organizações navais e das instituições extra-Marinha
credenciadas, no que tange ao EPM?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085055
Legislação Federal
Em consonância com o decreto nº 8.033, de 27 de junho
de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho
de 2013, e as demais disposições legais que regulam a
exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a opção que apresenta corretamente o
termo utilizado quando há possibilidade de implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma
região geográfica que não gere impedimento operacional a
qualquer uma delas.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085058
Legislação Federal
De acordo com o decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de
2002, que dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e
fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e
outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional, assinale a opção que NÃO apresenta
procedimentos para aplicação de penalidades.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085071
Legislação Federal
De acordo com o decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998, que regulamenta a lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego
aquaviário em águas sob jurisdição nacional,
penalidade é aplicável
qual
para infrações relativas à documentação de habilitação ou ao controle de saúde, no
caso de o condutor não possuir a documentação relativa à
habilitação ou ao controle de saúde (art. 12, inciso 1)?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085078
Legislação Federal
De acordo com a lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
assinale a opção que indica uma medida administrativa a
ser adotada pela Autoridade Marítima.
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