Questões MARINHA 2026 para Professor EBTT - Direito

Q4152161

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152161 Direitos Humanos

Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:

jurisdição automática e devidamente preferencial.

complementaridade diante das jurisdições nacionais.

obrigatoriedade de investigação prévia do Conselho.

exclusividade perante conflitos armados intemos.

hierarquia superior às Constituições dos Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público MARINHA 2026 para Professor EBTT - Direito