Questões de Concurso Público DOCAS-RJ 2014 para Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações

Rescisão consensual, quando ocorrer convergência de interesses entre as partes do negócio jurídico.

Modificação unilateral para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Rescisão unilateral nas hipóteses previstas em lei.

Fiscalização da execução contratual.

Aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis.

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.