De vigilância sanitária.

De vigilância epidemiológica.

De saúde do trabalhador.

De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

De assistência médica privada.

A formulação e execução da política de sangue, exceto, seus derivados.

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Alimentação e nutrição.

Saneamento e meio ambiente.

Saúde do empregador.

Recursos humanos.

Ciência e tecnologia.

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.

Participar da definição de normas, critérios, para que não certos padrões indesejados para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do empregador.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, pois é uma tarefa privativa.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, exceto, com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Fundo de Saúde.

Conselho de Saúde.

plano de saúde.

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.

Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Como investimentos previstos em lei de diretriz orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Nacional.

Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

Como cobertura das ações e serviços de saúde que não serem implementados imediatamente pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Como investimentos não previstos e serviços de saúde que não serão implementados em nenhuma esfera.

Universalidade.

Integralidade de assistência.

Participação da comunidade.

Direito à informação.

Igualdade da assistência à saúde.