Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 04 (quatro) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 02 (dois) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 03 (três) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 05 (cinco) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 10 (dez) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Capítulo I – Das Disposições Preliminares.

Capítulo II – Dos Objetivos.

Capítulo III – Da carreira dos Profissionais de Serviços e Apoio Escolar, Saúde e Administração.

Seção III – Da Promoção.

Seção II – Dos Níveis e Classes.

Capítulo III, Seção I – Das Atribuições.

Capítulo III, Seção II – Da Estrutura da Carreira.

Capítulo II, Seção III – Das Disposições Gerais.

Capítulo III, Seção IV – Dos Níveis de Classes.

Capítulo II, Seção V – Da Promoção