Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Secretário Escolar

definir, com as comunidades de bairros, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.  

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.  

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.  

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. 

as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal. 

as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.  

os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.  

as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.